Publicado por PSL, seção da UIT-QI na Venezuela

O governo do falso socialismo do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e de Maduro, em aliança com a burocracia sindical do CBST (Central Bolivariana Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras da Venezuela) e com o silêncio das demais centrais sindicais, vem aplicando um severo ajuste econômico contra os trabalhadores. Em 2018, tal ajuste foi chamado de Programa de Recuperação, Crescimento e Prosperidade Econômica. Foi acompanhado do memorando 2.792, por meio do qual foram eliminados o direito à greve e à negociação coletiva; permitida a interferência do governo nos termos pactuados nos acordos coletivos; e facilitado aos empresários privados descontar salários, eliminar cláusulas socioeconômicas dos acordos coletivos ou simplesmente suspender as negociações coletivas por anos.

Mais recentemente, deu um novo arrocho com a aprovação do decreto do Escritório Nacional de Orçamento (ONAPRE), que faz parte desse ajuste. Não se trata de uma decisão unilateral de algum funcionário.

Qual é o objetivo do pacote de ajuste capitalista do governo?

Com esse ajuste brutal, o governo busca fazer com que nós, trabalhadores e trabalhadoras, paguemos o custo da crise capitalista. Faz todo tipo de concessões aos empresários na fiscalização dos direitos trabalhistas. Oferece-lhes mão de obra semi-escrava, com salários de fome e sem sindicatos autônomos. Isenta-os de impostos para importação; privatiza empresas estatais, vendendo ações na bolsa de valores; e aprova a Lei Anti-Bloqueio e das Zonas Econômicas Especiais, para finalizar a entrega de nossa soberania e dos poucos direitos trabalhistas que ainda restam. Tudo isso com o objetivo de salvar os negócios dos empresários. Por outro lado, continua negociando com Biden e o Fórum Cívico, que agrupa organizações e personalidades ligadas à oposição patronal, para que as sanções sejam suspensas e se retome o diálogo de cúpula no México. A recente reunião com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a Fedecamaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela) e a burocracia sindical se enquadra nesse contexto.

Nosso país tem sido vítima de sanções econômicas criminosas aplicadas pelo imperialismo, tanto norte-americano quanto europeu, que têm afetado apenas o povo trabalhador da Venezuela. Mas tais sanções não são a causa do desastre social que sofremos. Em todo caso, essas medidas leoninas, aplicadas pelo imperialismo, agravaram uma situação já existente, causada pela profunda crise econômica e pelas políticas adotadas pelo governo. Nós, da C-CURA (Corrente Classista, Unitária, Revolucionária e Autônoma), repudiamos repetidamente essas sanções econômicas e exigimos que sejam canceladas.

O que propõe a C-CURA?

Acreditamos que é possível adotar outro programa econômico, diferente daquele aplicado pelo governo, com o apoio da burocracia sindical, em benefício dos capitalistas nacionais e transnacionais. Mas para isso é necessário inverter a equação. Até agora fomos nós, os trabalhadores e trabalhadoras, junto com todos os pobres, que arcamos com as consequências da crise e do ajuste com salários de fome, desabastecimento, hiperinflação; falta de água, gás e gasolina; transporte precário, desemprego ou empregos precários. Isso deve mudar. Quem deve pagar os custos da crise são os que têm mais recursos.

Necessitamos de um Plano Operário e Popular, que tenha como objectivo enfrentar a profunda crise econômica e social que enfrentamos há anos. Mas que faça isso com medidas que melhorem o nível de vida do povo trabalhador.

Esse Plano Operário e Popular, que deve emergir do debate entre os trabalhadores e o povo, deve priorizar os salários, as pensões, os benefícios sociais, a saúde, a educação e a recuperação dos serviços públicos. Precisamos de água, eletricidade, transporte, gás, gasolina e internet para todo o povo trabalhador. Para tudo isso, é fundamental recuperar a indústria petrolífera e, com ela, a indústria petroquímica e, por outro lado, as empresas básicas de Guayana.

Esse plano deve começar, antes de tudo, por equiparar o salário mínimo e as pensões à cesta básica e por aumentar o salário a cada 3 meses de acordo com a inflação. O abono salarial imposto nas empresas privadas, graças às disposições do memorando 2792 aprovado em outubro de 2018 pelo governo, deve acabar. Nessas empresas, os acordos coletivos devem ser restabelecidos e suas cláusulas devem ser respeitadas. Em segundo lugar, deve aumentar os orçamentos da saúde e da educação e colocar em prática um programa de recuperação do setor elétrico, da PDVSA (Petróleos de Venezuela) e das empresas de base.

De onde virão os recursos para realizar este Plano?

Sem dúvida, são necessários recursos para realizar este Plano Operário e Popular alternativo ao pacote governamental. Nós, da C-CURA, dizemos que deve ser criado um Fundo Social e Econômico de Emergência. Entretanto, os recursos não podem vir do aumento de impostos ou do achatamento dos salários do povo trabalhador. Por esse motivo, o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) deve ser eliminado para os produtos da cesta básica.

O dinheiro para este Fundo deve sair do bolso de quem mais tem: grandes empresários, banqueiros e transnacionais. Nesse sentido, propomos que se estabeleça um imposto progressivo sobre os grandes capitais nacionais e transnacionais. Além disso, defendemos o fim dos contratos de empresas mistas. Que o petróleo seja 100% estatal, sem transnacionais, e administrado por seus trabalhadores, profissionais e técnicos! Não pagamento da dívida externa! Corte dos gastos militares e com a polícia! Repatriação de recursos do exterior! Confisco de bens de corruptos! O Fundo utilizaria todos esses recursos para garantir salários e pensões iguais à cesta básica; o aumento dos orçamentos da saúde e da educação; e para realizar um plano de infraestrutura para recuperar universidades, escolas, hospitais e clínicas, que proporcione empregos decentes e produtivos. Esses recursos serviriam para implementar um programa de investimento na indústria do petróleo, no sistema elétrico e nas empresas básicas para que haja gasolina, gás e eletricidade. Tudo isso na perspectiva de lutar por um governo de trabalhadores e trabalhadoras e por um verdadeiro socialismo.

Como vamos conseguir isso? Unindo todas as lutas

A única forma de recuperar todos os nossos direitos; alcançar salários e aposentadorias iguais à cesta básica, indexada mensalmente; revogar o decreto do ONAPRE e o memorando 2.792; derrotar o pacote de ajuste do governo e impor o Plano Operário e Popular é com a mais ampla unidade de todos os setores do povo trabalhador, e com uma mobilização massiva nas ruas. Precisamos nos unir para lutar por nossas reivindicações, independente de nossas diferenças. Por isso, valorizamos como muito positiva a realização de um encontro de trabalhadores e trabalhadoras no estado de Aragua, no dia 1º de outubro, bem como as providências para a realização de outros encontros sindicais em Altos Mirandinos e, em breve, no estado de Carabobo. São, sem dúvida, avanços importantes na unificação regional das lutas.