República Dominicana: MST (Movimento Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores) e as eleições de 2024

Em junho passado, numa Carta Aberta às organizações da esquerda dominicana, assinalamos a importância de apresentar uma candidatura presidencial unificada e discutir um programa alternativo frente à direita e seus partidos. Entendemos ser necessária “uma frente sem capitalistas nem conservadores, misóginos ou racistas”. Portanto, não devemos apoiar nenhum candidato presidencial da direita (Abinader, Leonel Fernández, Abel Martínez) nem no primeiro nem no segundo turno, deixando claro que seremos oposição ao governo de qualquer deles. Além disto, nossa campanha deve estar claramente ao lado das lutas sociais em curso e contra a política antioperária e antipopular do atual governo. Embora não tenha havido acordo sobre um candidato único, nossa proposta teve ampla difusão: recebemos uma resposta da Opção Democrática-OD, em carta de sua presidenta Minou Tavárez, e nos reunimos com dirigentes do Movimento Pátria para Todos e Todas-MPT.

A OD, na carta de sua presidenta, entende que “as políticas do atual governo não se diferenciam das políticas neoliberais dos governos anteriores nem dos demais partidos que hoje controlam o sistema eleitoral”. Anexo à carta está um documento intitulado “Doze Compromissos Mínimos”, propondo um aumento progressivo dos salários que acompanhe a cesta básica familiar. Também defende a melhoria do ensino e saúde pública; previdência social para todos; proteção do ecossistema e da matriz energética; apoio à agricultura ecológica e independência alimentar; um sistema tributário progressivo; justiça e reparação pelos crimes de lesa humanidade e violações dos direitos humanos por parte do Estado; igualdade de direitos e oportunidades e o fim das discriminações.

Por seu lado, o MPT nos transmitiu um programa mínimo de governo que assina juntamente com outras organizações de esquerda. Seus objetivos incluem lutar contra o controle do Estado pelos partidos tradicionais e seus aliados, enfrentar a ordem patriarcal, a desigualdade social e a degradação ambiental, construir um estado democrático e representativo através de uma Assembleia Constituinte, construir uma economia popular e solidária, defender o direito à sindicalização, promover a igualdade de gênero, criar um programa habitacional e lutar pelo direito à saúde, educação e segurança, desenvolver relações amistosas com o vizinho Haiti e lutar contra todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia.

Esses documentos programáticos coincidem em muitos pontos com as colocações que fazemos em nossa carta aberta e em nossa atividade política quotidiana. Há também diferenças, como é normal em se tratando de distintas organizações políticas. No presente documento, nos concentramos em duas delas. Do ponto de vista estratégico, “entendemos
que a saída de fundo para alcançar a justiça social e a sustentabilidade ambiental, em nosso país e no resto do mundo, é a democracia socialista, onde o poder esteja nas mãos da classe majoritária, que é a classe trabalhadora”. Os programas da OD e do MPT mencionam um ator político diferente, formado por elementos de todas as classes sociais, diferença que se reflete, por sua vez, na tática eleitoral. No MST entendemos que é necessário distanciar-nos claramente dos partidos desse regime corrupto, antidemocrático e subserviente ao imperialismo. Neste sentido, uma experiência interessante é a da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT-Unidade) na Argentina, integrada por quatro partidos da esquerda socialista. Sem fazer aliança com os partidos do sistema, a Frente conquistou cinco cadeiras no Congresso com um programa explicitamente anticapitalista. São deputadas e deputados que usam seu mandato parlamentar para apoiar as lutas sociais e solidarizar-se com os povos em luta, como o povo palestino, apresentando projetos de lei que interessam à maioria operária e popular. Mesmo quando não são aprovados, esses projetos têm um sentido de agitação e servem à conscientização política. Diante do novo governo ultradireitista de Milei, que tem muito em comum com o privatista Abinader (herdeiro de uma tradição da direita dominicana cuja mais sinistra figura foi o ditador Trujillo), essa esquerda terá um importante papel de oposição tanto nas ruas como no Congresso.

A OP e a Frente Ampla (AP, outro partido da esquerda dominicana), fizeram acordos eleitorais com partidos da direita, a primeira aliando-se com a coalizão encabeçada pelo PRM e a segunda com um grupo onde estão diversos partidos, como o PLD e a FP, cujos governos foram igualmente nefastos e refletiram a decomposição neotrujillista do regime. Por sua vez, O MPT se apresentará nas eleições ao lado de organizações de esquerda não reconhecidas pela JCE.

No cenário atual, para expressar nossa rejeição a todas essas organizações e partidos da direita, consideramos que a única alternativa de voto é para o Movimento Pátria para Todos e Todas-MPT, pois constitui a única proposta independente dentro da esquerda, sem acordos nem alianças com os partidos que têm sido historicamente nossos opressores. Para além das diferenças mencionadas acima, votaremos e chamamos a votar nos candidatos do MPT e a
seguir na construção de uma organização política socialista capaz de implementar a mudança de sistema que necessitamos, para responder às urgentes necessidades da juventude, das mulheres, das comunidades populares e de todo o povo trabalhador.

Santo Domingo, 8 de dezembro de 2023

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