No ano em que o Brasil vai sediar a COP 30 a bancada do agronegócio opera para acelerar a destruição do Meio Ambiente em nome do lucro, aprovando o PL 2153/21, (Lei Geral de Licenciamento Ambiental), conhecido como o PL da Devastação o qual traz nas suas entrelinhas o enfraquecimento da Lei ambiental, desmonte da fiscalização, fragiliza os povos tradicionais ao abrir as porteiras para o desmatamento, a grilagem e a poluição em larga escala. De acordo com movimentos sociais e especialistas, é o maior ataque ambiental em 40 anos, e pior do que o já nefasto código florestal aprovado em 2012 no Governo Dilma (com a parceira de Kátia Abreu, então presidenta da Confederação Nacional da Agricultura).

 É necessária uma grande campanha contra a aprovação do PL, mas principalmente construir grandes mobilizações nas ruas envolvendo todas as comunidades que sofrem com a aplicação do Projeto.

Querem passar a boiada com o PL da Devastação?

O PL vem disfarçado de “Modernização, eficiência e desburocratização”, mas na verdade é o enfraquecimento da Lei ambiental para favorecer as empresas que atuam no agronegócio, na mineração, na grilagem de terras, no desmatamento e na poluição dos rios. O Presidente do Senado, David Alcolumbre propôs a emenda chamada Lei Ambiental Especial (LAE), que dispensa as etapas e pede prioridade de análise para projetos prioritários do Governo Federal, é o caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do rio Amazonas.

Quanto às Empresas de pequeno e médio porte, estas poderão se autolicenciar simplesmente preenchendo um formulário para atuarem, a maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), isso significa, na prática, um autolicenciamento” e correspondem a 90% dos processos de licenciamento, e apenas 10% dos licenciamentos atingem grandes empreendimentos que são obrigados a ter a EIA (Estudo de Impacto Ambiental); o mais absurdo é que projetos de mineração como Brumadinho e Mariana (MG), são considerados projetos de “médio porte”. Isso enfraquece também os órgãos ambientais (IBAMA, IPHAM, FUNAI, ICMBIO) que não terão autoridade para impedir as ações ilegais; o ICMBIO perderia o poder de veto que tem atualmente. Outro agravamento é que os estados e municípios poderão decidir sobre o licenciamento, isso “poderá estimular uma concorrência anti-ambiental entre Estados e municípios, que, no intento de atrair mais investimentos, poderão oferecer flexibilizações e padrões menos rigorosos”…. O Projeto também ataca os povos e comunidades tradicionais ao desconsiderar as terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas não titulados, isso poderá gerar diversos conflitos entre os ocupantes das terras e as empresas.

O Projeto não serve ao meio ambiente, todos os parâmetros técnicos e científicos que embasam o regramento ambiental atual foram desmontados. Servirá somente para fortalecer o lucro das grandes empresas ruralistas e mineradoras, é o projeto para “passar toda a boiada” como queria o Ministro de Jair Bolsonaro! O PL não considera os impactos sobre a crise climática que já vivemos, desconsidera os desastres ambientais causados por grandes empresas de mineração, a exemplo de Brumadinho e Mariana (MG), a crise com os povos Ianomâmis, ou as empresas que desmatam causando incêndios como os do cerrado; empresas que desrespeitam a vida dos povos originários que vivem em conflitos por demarcação das suas terras as enchentes no RS.

O que fez o governo Lula/Alckmin?

O PL da Devastação foi aprovado na Câmara Federal em 2021, ficou quatro anos parado e, no dia 21/05/2025, entrou na pauta do Senado, sendo aprovado por 54 votos contra 13. Infelizmente, dois terços dos votos favoráveis vieram da base aliada do governo Lula/Alckmin, os partidos da frente ampla.

O fato é que o governo Lula/Alckmin colaborou para a aprovação do PL: a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, ambos do PT, nada fizeram contra o projeto, contribuindo assim para sua aprovação. Nem sequer apoiaram as limitadas emendas ou modificações parciais sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente.

O senador Fabiano Contarato, ex-Rede e atualmente no PT, não adotou nenhuma medida para obstruir o projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, da qual é presidente, colaborando com sua tramitação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), ausentou-se da sessão. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, deixou o plenário na hora da votação. A bancada do PT votou contra, apenas para marcar posição.

Por outro lado, o ministro da Agricultura e Pecuária do governo Lula/Alckmin, o ruralista Carlos Fávaro, atuou ativamente na aprovação do projeto de lei. Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, comandou a tramitação do PL em tempo recorde. Ele pertence ao União Brasil, partido da base aliada, e foi eleito em fevereiro deste ano com apoio do PT e do governo da Frente Ampla.

Assim foi aprovado um projeto que beneficia setores poderosos do capitalismo em nosso país: o agronegócio e as mineradoras. Tal projeto também satisfaz as empreiteiras. Setores para os quais o governo da frente ampla de Lula/Alckmin governa. Em 2012, foi assim que o governo do PT/MDB aprovou o novo Código Florestal, uma derrota para a luta ambiental, que só fortaleceu a extrema direita.

A frente ampla de Lula provoca desmobilização e amortecimento por meio de sua política de colaboração de classes com nossos inimigos de classe. Um PL dessa magnitude passou sem protestos no Senado, devido ao papel da frente ampla e ao controle que ela exerce sobre os movimentos sociais, impondo freios às lutas. A cooptação de movimentos sociais e centrais sindicais pelo atual governo gera retrocessos como este. Isso perigosamente pode levar à desmoralização da nossa classe e do ativismo ambiental. Algo que devemos combater.

Em nossa visão, a frente ampla com setores do ruralismo, das multinacionais do campo, bancos e da patronal demonstra que não é uma alternativa para a classe trabalhadora e os setores populares. Por outro lado, fica explícito que devemos nos organizar e fortalecer as posições de independência em relação ao atual governo Lula/Alckmin dentro dos sindicatos e movimentos sociais.

Repudiamos as declarações e ofensas machistas e misóginas contra Marina Silva: Pela cassação dos senadores machistas!

A Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva sofreu ataques misóginos por parte dos senadores da bancada do agronegócio, durante a sessão na Comissão de Infraestrutura. O Senador Plínio Valério (PSDB) disse que “tinha que separar a mulher da ministra” porque “a mulher merecia respeito, a ministra não”; já o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão, disse que a ministra “deveria se colocar no seu lugar”. A Ministra Marina Silva foi desrespeitada e nos repudiamos esse ataque machista e misógino. Nossas divergências políticas e críticas programáticas a gestão da Ministra Marina Silva não afetam nossa indignação e nosso combate a esses ataques da extrema direita. De nossa parte exigimos a cassação desses senadores machistas, misóginos da extrema direita que atacaram Marina Silva. Defendemos a mobilização ativa na rua contra esses senadores.

OCUPAR AS RUAS PARA DERROTAR O PL DA DEVASTAÇÃO!

Após a aprovação do PL, iniciou-se um movimento de críticas. Apareceram questionamentos de organizações como a APIB, FUNAI, CNBB, Observatório do Clima e Instituto Socioambiental. Também da cúpula dos povos, que prepara atos paralelos à COP 30. De forma positiva, surgiu a convocação de manifestações de rua em SP, RJ, MG e outros estados. Manifestações que precisam ser abraçadas de forma unitária, apoiadas e fortalecidas. É necessária uma ampla unidade de ação nas ruas, com todes que desejem se mobilizar para enfrentar o PL.

A mobilização ativa nas ruas é importante. O PL voltará à Câmara Federal para debate e votação das alterações gritantes propostas pelos senadores e por último irá para sanção ou veto do Presidente Lula. A mobilização deve exigir o veto de Lula contra a implosão da legislação ambiental no Brasil.

Corretamente a Rede Converge Brasil está convocando atos em todo o país para o dia 1º de junho, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre já confirmaram os seus. É necessário que todos os movimentos se somem a esta convocatória e que as Centrais sindicais convoquem os trabalhadores e trabalhadoras, assim como as entidades estudantis (UNE e UBEs) convoque a juventude para que participem e fortaleçam a luta contra o PL e no caso de aprovação pela Câmara Federal, desde já exigir que o Presidente Lula vete a Lei.

30/05/2025

Corrente Socialista de Trabalhadores e Trabalhadoras, organização socialista e revolucionária independente

Seção no Brasil da UIT-QI (Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional)