O arcabouço fiscal asfixia o serviço público

Por Joice Souza e Wagner Perez – Servidores TAES militantes da Combate Sindical/CST.

 

O reajuste dos servidores federais conquistado na greve de 2024 finalmente caiu na conta. Porém, o governo segue atrasando diversos itens do acordo de greve dos TAEs tais como o RSC, reposicionamento de aposentados e as 30 horas.  O motivo é explícito: o projeto econômico do governo Lula está na contramão de nossa pauta. Enquanto defendemos melhores salários e condições de trabalho e mais investimento no serviço público, Lula e seus ministros querem cortar gastos para cumprir as metas de déficit zero do arcabouço fiscal.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, que o Governo enviou ao Congresso, aponta a necessidade de “revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas” para garantir “condições para o atingimento das metas fiscais”. O PLDO explicita a intenção do governo de alterar os pisos constitucionais da Saúde e da Educação e promover mais cortes de verbas nesses setores e mais arrocho salarial para os servidores.

Não é por falta de dinheiro, pois o país bateu recorde de arrecadação em 2024. O problema é que enquanto o teto do arcabouço fiscal esmaga as áreas sociais, para os banqueiros o céu é o limite. Mais da metade do Orçamento Federal vai para o pagamento da Dívida Pública, da qual os bancos e os fundos de investimentos representam são os maiores credores.

Frente a esse cenário, a batalha pelo fim do arcabouço fiscal está na ordem do dia para toda a nossa categoria como parte da luta pelo cumprimento do acordo de greve.

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