Em 30 de abril, o governo Lula/Alckmin editou o Decreto 12.448, o qual limitou drasticamente o orçamento destinado aos institutos federais. Esse decreto estabeleceu um corte de 40% na educação, que resultaria em um corte de mais de 31 bilhões na Educação Federal.

O decreto realizado pelo governo federal representa o desmonte dos serviços públicos e afeta radicalmente o cenário de precarização dos institutos federais. O corte atingiria as despesas discricionárias mensais das federais, afetando pagamento da assistência estudantil, bolsas e auxílios aos estudantes, restaurante universitário, água e energia, entre outros.

O Decreto 12.448 e o Arcabouço Fiscal

Infelizmente, o governo Lula/Alckmin vem, desde o início de seu governo, atacando sistematicamente as universidades federais e os servidores públicos, por meio da sua política econômica do Arcabouço Fiscal.

O Decreto 12.448 é uma medida do governo para manter as metas do Arcabouço Fiscal, o qual significa a retirada do nosso orçamento público. A Frente Ampla continua a destinar a maior parte das verbas públicas para o pagamento da dívida pública — dinheiro que vai diretamente aos banqueiros — e destina 400 bilhões para o agronegócio, enquanto os serviços públicos seguem desmontados.

A pressão da comunidade fez o governo recuar!

Diante da ameaça de cortes, estudantes, técnicos, professores e até mesmo os reitores começaram a se movimentar, o que fez com que a União Nacional dos Estudantes (UNE) fosse obrigada a convocar atos por todo o país contra esse ataque brutal à educação.

Aconteceram atos nas principais capitais. Os protestos exigiam do governo Lula o fim dos cortes nas universidades e questionavam o governo pelos cortes de verbas nas universidades, enquanto o governo entrega bilhões ao agronegócio e aos banqueiros. Nos atos ecoava a palavra de ordem “tira a tesoura da mão e investe na educação”, exigindo do governo Lula verbas suficientes para manter as universidades federais.

O fato de o governo Lula ter tirado a educação do decreto foi resultado da pressão da convocação dos atos nacionalmente. O recuo do governo demonstra que, quando nós nos mobilizamos, podemos pôr abaixo os ataques dos governos.

A direção majoritária da UNE não construiu pela base os atos do dia 29/05!

Os atos do dia 29 poderiam ter sido muito maiores se a direção da UNE tivesse construído os atos pela base de cada universidade. A postura que teve a direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB, LPJ/Cons. Pop., Juv. PT) após o governo Lula tirar a educação do decreto foi de não construir, de fato, o dia 29 com assembleias, paralisações e atos grandes.

A política de desmonte por parte da direção majoritária da UNE representa o papel político que ela cumpre de blindar o governo Lula a todo custo, uma vez que a majoritária da UNE apoia o governo Lula e compõe cargos no governo, sem nenhuma independência política para organizar a luta dos estudantes contra os ataques do governo Lula e, por isso, não jogou peso para o dia 29/05.

Exigir do governo Lula/Alckmin o fim do Arcabouço Fiscal

A direção majoritária da UNE não exige o fim do Arcabouço Fiscal, limitando-se a reivindicar apenas a retirada da educação dessa política de ajuste. Isso porque a direção majoritária da entidade faz parte da mesma Frente Ampla que governa o país e é responsável pela falta de verbas para a educação.

Para nós, do Vamos à Luta (CST e Independentes), essa posição é errada! Devemos exigir o fim do Arcabouço Fiscal, que é responsável pelos cortes e o desmonte nas universidades. Por isso, é necessário independência política da UNE frente ao governo, e que a UNE construa uma jornada de lutas para exigirmos do governo Lula o fim dos cortes, do Arcabouço Fiscal, do Plano Safra, 10% do PIB para a educação e dinheiro para as universidades — e não para os banqueiros.

Construir o dia 26/06 pela base

Em recente reunião entre a FASUBRA e as entidades UNE, UBES, ANPG, FENET, estão sendo convocadas mobilizações para o dia 26/06 para exigirmos do governo federal a recomposição integral do orçamento das universidades.

Por isso, nós exigimos das entidades que o dia 26/06 seja construído, de fato, em cada universidade, com unidade dos setores da comunidade acadêmica, para continuarmos pressionando o governo Lula pelo fim do Arcabouço Fiscal e do Plano Safra, para que se invista massivamente nos serviços públicos e nas universidades federais.

Da nossa parte, também achamos muito importante exigir do governo Lula o fim do pagamento da dívida pública, a taxação dos bilionários e das multinacionais, e a estatização do sistema financeiro, para que se tenha verbas suficientes para se investir em todas as áreas sociais.