O governo Lula anunciou que não cumprirá os prazos de 180 dias para fechar todos os estudos dos grupos de trabalho previstos no acordo de greve de 2024 com os trabalhadores técnico-administrativos em educação. Foi avisado também aos dirigentes sindicais que o reajuste salarial e outras mudanças na carreira serão formalizadas pelo governo via Medida Provisória (MP) – a qual não se teve acesso ao conteúdo -, mas sem a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que será feito via Projeto de Lei, em 2025.
O governo disse à Fasubra e Sinasefe que pedirá formalmente mais 150 dias para concluir os estudos dos demais pontos do acordo de greve.
Os anúncios foram feitos em reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (GT-PCCTAE) que ocorreu na manhã e tarde da terça-feira (10/12), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em Brasília.
Na reunião referida acima, após mais de 160 dias de firmado o acordo de greve, o governo Lula afirmou ainda não ter os dados conclusivos dos principais pontos acordados com os Tae para estudo, o que claramente é um desrespeito e descaso do governo com a nossa categoria. Não houve acúmulo de tarefas ou problemas com pessoal. Chegamos a essa situação porque o governo não organizou de fato os GTs e não encaminhou os estudos propostos.
Além disso, os representantes do governo já se anteciparam e apresentaram na reunião do dia 10/12 posicionamento contrários a vários itens do acordo que ainda carecem de dados. Vejam quais são: 1) reposicionamento dos aposentados: governo apresentou argumentos técnicos, jurídicos e orçamentários para não atender a pauta, mas ainda disse que não tem todos os dados prontos. É preciso lembrar que em 2012 o governo já teve posição politica em GT contra o reposicionamento; 2) jornada de trabalho de 30h sem redução de salário: governo alegou que órgãos de controle são contra e não têm acordo em implementar. Após cobrança dos sindicatos disse que seguirá o debate; 3) Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): governo afirmou que a regulamentação não estará na Medida Provisória que vai ser emitida para garantir a reestruturação da carreira e que será feita via Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional só em 2025. Os trabalhos serão finalizados no GT-RSC da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) do Ministério da Educação. A não regulamentação via MP junto com as outras carreiras pode fazer que o RSC não seja de fato implementado em 2025; 4) Plantão 12hx60h: governo sinalizou concordar, mas ainda vai fazer estudo “técnico” da modalidade; 5) Carga horária das profissões regulamentadas: governo não sinalizou posição favorável, mas após cobrança dos sindicatos disse que ia seguir estudando as possibilidades. 6) Reabertura de prazo para adesão de servidores do PUCRCE para o PCCTAE: governo disse que ainda concluirá os estudos para ver o impacto orçamentário.

Dirigentes sindicais vão ajudar o governo a enrolar a categoria?

A plenária da Fasubra de 5 e 6/12 votou aceitar a prorrogação do prazo do acordo de greve nos itens racionalização dos cargos e no RSC. Nós, da Combate Sindical, votamos contra dar mais prazo ao governo nesses dois temas porque os atrasos para a realização dos trabalhos se deram por enrolação do próprio governo. É possível ver que em 160 dias de vigência do acordo pouquíssimas reuniões foram convocadas, o que mostra que o governo tem uma política deliberada de não avançar nos estudos para implementar os pontos acordados no fim da greve. A ideia do governo, pedindo mais 150 dias para terminar os trabalhos, é ganhar mais tempo para seguir nos enrolando em GTs.
Agora, mesmo com a profunda enrolação do governo e a retirada da regulamentação do RSC da reestruturação da carreira, a maioria dos setores políticos que atuam na Fasubra parecem concordar com a prorrogação do prazo do acordo solicitado pelo governo, mesmo com este negando já de antemão pautas como a racionalização dos cargos e a redução da jornada para 30 horas. É impressionante a complacência dos maiores coletivos. Não vimos até agora uma posição da Unir, Travessia, Taes na Luta e CTB condenando o pedido de prorrogação feito pelo governo.
Alertamos que a não colocação do RSC na MP é politicamente arriscado porque em 2025 outros fatores econômicos (ajuste fiscal) e políticos podem influenciar para que o tal PL do RSC não seja aprovado ou até mesmo enviado ao Congresso pelo governo.
Lembramos à categoria e aos dirigentes da Fasubra que não há nenhuma autorização das bases para que a direção aceite prorrogação de prazos do acordo de greve. Exigimos rodada de assembleias para que a categoria debata o que fazer diante da solicitação do governo e do descumprimento do acordo.

Mobilizar para enfrentar o desrespeito do governo e conquistar nossas pautas

Por serem base de apoio do governo Lula-Alckmin, os coletivos majoritários na Fasubra minimizam as movimentações de descumprimento do acordo de greve e tentam fazer a categoria crer que os grupos de trabalho e as negociações serão suficientes para trazer soluções, mesmo o governo já sinalizando que não concorda com as nossas pautas principais e de maior impacto como o reposicionamento dos aposentados e as 30 horas – e isso já vem de greves anteriores.
Lembramos que o Acordo de Greve era insuficiente no quesito financeiro e o texto final defendido por Unir, Travessia, Taes na Luta, CTB, UP, PCB e a maioria do Sinasefe não garantia as nossas pautas porque as remetiam para GTs que avaliariam sua “viabilidade”.

Agora alertamos à categoria que somente a nossa mobilização pode fazer avançar as nossas outras pautas. Sabemos que estamos em final de ano, mas não podemos concordar com uma linha política de passividade diante do descumprimento do acordo de greve e do total desrespeito do governo com a nossa categoria.
As direções da Fasubra e Sinasefe precisam chamar assembleias de base e discuti um plano de mobilização e luta. Só assim seria possível reverter a posição contrária do governo com relação às nossas pautas e fazer acelerar os trabalhos. Chamamos os Tae de todo país a não confiarem em mais essa enrolação do governo e a rejeitar o aumento dos prazos como propõe o governo.
Precisamos de um calendário de mobilizações. Por isso, em cada local de trabalho devemos pressionar os dirigentes sindicais para que já no início do ano, especialmente a partir do final de janeiro, quando está marcada nova reunião do GT-PCCTAE, hajam assembleia gerais para votar contra a prorrogação do prazo e indicar dias de luta e paralisações, começando com um dia nacional de luta com paralisações em todo o país com a data ser pensada conjuntamente com Sinasefe e Andes.