Por Comissão Nacional de SPFs da CST

Derrotar o reajuste zero e conquistar reestruturação de carreira!

Enquanto fechamos esta edição, ocorreu a reunião do governo Lula com os setores em greve. Para os técnico-administrativos, que completaram mais de um mês de greve no último dia 11/4, o governo apresentou uma nova proposta de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026. A proposta é maior que a anterior, mas ainda insuficiente.

Outras categorias, como ANDES e SINASEFE, também enfrentam o mesmo problema: a ausência completa de reajuste salarial para este ano e falta de recomposição do orçamento das instituições, que diminuíram 52% entre 2015 e 2022.

A marcha nacional realizada em Brasília no dia 17 de abril e os calendários de mobilização durante essa semana sacudiram o Planalto, colocaram a greve em toda a imprensa nacional e obrigaram o governo a ter que dar uma resposta.

Zero em 2024 é culpa do Arcabouço Fiscal

O Arcabouço Fiscal impõe um teto de gastos em áreas sociais, assim como foi o terrível teto de gastos públicos imposto pelo governo Temer. Essa política econômica do Governo Lula/Alckmin é a grande responsável pela dificuldade de se arrancar o reajuste ainda em 2024, mas é possível derrotar esse privilégio aos bancos e grandes credores do sistema da dívida pública.

O Arcabouço Fiscal nada mais é que uma garantia para que haja a meta de superávit primário, ou seja, que proíba aumento de gastos com educação, saúde, saneamento básico, etc. Ao lado disso, se facilita as terceirizações e privatizações de áreas sociais.

A greve na educação federal é ainda mais importante, porque ela pode dar um exemplo que pode derrotar a política econômica do governo e arrancar as reivindicações. Uma vitória nessa greve serve para toda a classe trabalhadora brasileira.

Há dinheiro para atender os grevistas e investir em educação!

Durante as mesas de negociação, enquanto os servidores em greve relatam perdas salariais entre 22,71% e 53%, a depender da categoria, o governo afirma que não é possível uma política salarial para recompor as perdas, por não caber no orçamento deste mandato.

A afirmação do governo é mentirosa! Em dezembro de 2023 o governo registrou mais de R$ 4 trilhões de reais em caixa. Esse dinheiro serve para remunerar os bancos e facilitar as operações do sistema da dívida pública. Ou seja, as reservas e riquezas do país ficam destinadas aos bilionários do Brasil e do exterior. Apenas um dia de não pagamento do sistema da dívida pública (R$ 5,2 bilhões por dia) é possível atender as principais reivindicações das categorias.

Lei Orçamentária de 2024 destina R$ 2,5 trilhão para a dívida pública

Para isso, precisam impedir reajuste salarial, investimento em educação e demais áreas sociais. O problema, portanto, não é a falta de dinheiro, mas quem se privilegia da política econômica do governo Lula/Alckmin.

Comando nacional unificado entre FASUBRA, SINASEFE e ANDES

A greve na educação federal se fortalece enfrentando o enorme boicote dos setores sindicais ligados ao governo, como CUT e CTB. Há um sentimento real de unidade e uma situação salarial de enormes perdas para o conjunto dos servidores públicos. Havia espaço para uma greve unificada com diversos órgãos. Infelizmente a política da CUT foi impor um isolamento à greve. Na confederação nacional dos servidores públicos federais, a CUT impediu até nota de apoio à greve da FASUBRA e fez de tudo para evitar uma unificação. Até mesmo na FASUBRA, a coordenadora geral da entidade, Cristina Del Papa, ligada à CUT, boicota todos os atos de rua e manifestações unitárias, por isso no sindicato da UFMG não levou ônibus para a marcha conjunta no dia 17 de abril.

Portanto, o grande desafio é unificar os setores que conseguiram furar esse bloqueio e entraram em greve. FASUBRA, SINASEFE e ANDES reúnem cerca de 250 mil servidores. É um batalhão nacional em greve.

Por isso, é fundamental construir uma grande greve unificada da educação federal. A começar por um comando nacional unificado que se replique nos estados e atividades de rua comuns e iniciativas por cada cidade e estado.

Atos de rua, aulões públicos sobre a realidade da educação federal e os motivos das nossas reivindicações, audiências públicas com a presença de todos os setores que apoiam a greve.

Há grande chance de transformar a greve em centro de atenção por todo o país, fortalecer a unidade dos grevistas e buscar apoio popular. Essa é a linha que defenderemos em todas as assembleias.

A conciliação de classes explica a política econômica de Lula

Muitos companheiros e companheiras que estão em greve se perguntam por qual motivo o governo Lula não atende a reivindicação dos servidores. É uma pergunta sincera, uma vez que a valorização da educação faz parte do discurso do governo  e, além disso, técnico-administrativos, docentes e estudantes foram setores sociais muito combativos contra a extrema direita. Mas, ao contrário disso, Lula tem favorecido setores ligados ao golpismo e à direita tradicional, e isso tem uma explicação.

Ao montar seu governo dizendo conciliar interesses da burguesia com reivindicações da classe trabalhadora, Lula faz um duplo discurso. Não é possível governar para todos, pois quem governa o faz contrariando interesses de setores sociais em conflito. A política econômica do governo, seja no Arcabouço Fiscal, nos incentivos milionários ao agronegócio ou na ausência de tributação das grandes fortunas, mostra que a coluna vertebral desse governo está montada a favorecer os negócios da burguesia.

Por isso, Lula inclui até setores ligados a Bolsonaro em seu ministério. Sobe no palanque com os reacionários governadores de SP, do RJ e de MG, como se todos tivéssemos um projeto comum. Superar esse governo e derrotar sua política econômica com greves e mobilizações é o único caminho para não fortalecer uma oposição de direita pró-bolsonarista.