28S: É necessário seguir defendendo o aborto legal!
Rana Agarriberri – COMBATIVAS SP
Se aproxima o 28 de Setembro Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto! Essa data já fincou seus pés na agenda feminista brasileira, onde nos últimos anos, têm ocorrido diversas mobilizações de peso em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Em outras cidades, ativistas tem convocado atividades para discutir e disputar a opinião pública. Nós das Combativas e CST estamos convencidas de que o caminho para conquistar a legalização do aborto é nas ruas e por isso somos entusiastas e impulsionadoras das reuniões e atividades feministas, em todo pais.
É necessário mobilizar para revogar o PDL 3!
A extrema-direita segue tentando disputar a sociedade brasileira, em todos os temas possiveis. Seja com as privatizações ou com o tema do tarifaço, os bolsonaristas tentam impor sua política neoliberal e reacionária. Na pauta dos direitos reprodutivos, já virou rotina que alguma parlamentar ou influencer, dê alguma declaração polêmica “pró-vida” (pró-vida de quem?), que os governos fechem ou dificultem o acesso aos serviços de aborto legal ou qualquer outra ação semelhante. O ataque mais recente foi o PDL 3, aprovado em junho de 2026, e que tem como objetivo sustar a Resolução 258 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A Resolução 258 do CONANDA orientava procedimentos de acolhimento e desburocratização no acesso ao aborto legal previsto em lei (como em casos de estupro de vulnerável), dispensando exigências como boletim de ocorrência ou autorização judicial em situações especificas.
Vocalizando a extrema-direita, a Senadora Damares Alves foi a relatora do PDL 3. Utilizando-se de fake news, esse setor dizia que a resolução do CONANDA “impedia a investigação em casos de violência sexual”, que era “uma forma de legalizar o aborto” e que a resolução “protegia os pedófilos”. Tudo isso é falso!
É necessário revogar o PDL 3 e retomar a vigencia da Resolução 258/2024 do CONANDA, garantindo as diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantindo o acesso ao aborto legal nos casos já previstos em lei. Mas, para isso, é fundamental mobilizar! Infelizmente, os setores progressistas parecem ter simplesmente abandonado a pauta. Em alguns momentos alegam que isso perde votos, mas que mesmo assim, devemos votar nelas/neles, porque supostamente estão comprometidas com a luta. Ora, se uma candidata (o) não levanta essa bandeira durante as eleições, não levantará após ganhar!
Lamentavelmente o Governo Lula se limita a dar declarações criticas, quando convém, mas não orienta sua base para revogar os ataques feitos às mulheres e outras pessoas que gestam.
Os movimentos que orbitam o lulismo seguem com a mesma atuação e não convocam mobilizações para reverter esse ataque. No ato do dia 9 de junho em SP, convocado pela Frente Estadual pela Legalização do Aborto, torceram o nariz quando as Combativas exigimos que Lula, os mandatos e entidades como UNE, UBES e Centrais Sindicais convo-cassem mobilizações.
Infelizmente, não ocorreram novos protestos, sendo, portanto, ainda vigente nossas exigências! A Frente Estadual Pela Legalização do Aborto de SP já convocou o ato do dia 28 de setembro, para 18h, em frente ao MASP. As Combativas e a CST chamamos a unificar forças e ocupar as ruas nesse dia!
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