Uma visão geral sobre o manifesto da Bancada da Esquerda Radical (Parte I)

(este texto compõe o artigo Um diálogo com a bancada da esquerda radical de Jones Manoel, Sâmia Bomfim e Glauber Braga)

1- O campo político ao redor de Jones Manoel, Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Renato Freitas acaba de lançar um manifesto (bancadaesquerdaradical.com.br/manifesto/), constituindo um bloco político. O manifesto apresenta várias definições com as quais concordamos: critica o capitalismo brasileiro, o imperialismo, a burguesia e a extrema direita. Porém, há um déficit central do ponto de vista de uma esquerda radical: em nenhum momento o documento questiona o governo Lula e seu projeto de frente ampla com os patrões. Vejamos isso mais de perto na visão da CST.

2- O manifesto dos camaradas Jones Manoel, Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Renato Freitas é intitulado “Medidas econômicas para enfrentar o neoliberalismo, a desigualdade e a espoliação do país“. O texto afirma que “O modelo econômico neoliberal no Brasil atingiu um nível de destruição social, ambiental e nacional que, para continuar existindo, dependerá cada vez mais de autoritarismo, repressão e violência social. Sem uma resposta imediata do povo trabalhador, abre-se espaço para o avanço e a consolidação da extrema direita no poder, alinhada ao imperialismo e alimentada pela desesperança produzida por décadas de precarização da vida”. É uma caracterização que, em linhas gerais, concordamos. Principalmente quanto à necessidade de responder ao avanço da extrema direita. Podemos, entretanto, debater melhor a definição de “modelo neoliberal“, que é muito presente no texto. De fato, na opinião da CST, trata-se do sistema capitalista e não apenas de maior ou menor grau de intervenção do estado capitalista na economia. Esse é um tema importante para o debate com as forças majoritárias do PT e do PSOL, pois elas utilizam a expressão “neoliberalismo” para defender um ilusório capitalismo humanizado, que resolveria a brutal desigualdade social por meio de algum tipo de intervenção estatal. Trata-se, no discurso de Edinho Silva ou Guilherme Boulos, ou economistas próximos da CNB/PT e da maioria do PSOL, de superar o “modelo” neoliberal por meio de um suposto “novo modelo” de “desenvolvimento capitalista”. Em nível internacional, lideranças desse espectro falam de novo “Plano Marshall” ou de um novo “New Deal”. Ou seja: projetos burgueses de inspiração keynesiana. Mas o fato é que o capitalismo e o chamado modelo “neoliberal” é plenamente compatível com diferentes formas de intervenção estatal. A crise de 2008 demonstrou que governos de distintas orientações políticas realizaram gigantescos aportes financeiros para salvar bancos e grandes empresas, com apoio de Lula. Por outro lado, a redação do texto de Jones, Sâmia, Glauber e Renato trata o “neoliberalismo” quase como um modelo autônomo. E isso é um equívoco que alivia a responsabilidade do governo da frente ampla. Ao falar de um modelo autônomo, sem a responsabilidade efetiva do governo de plantão, é como se o presidente Lula e os ministros da frente ampla (do PT, PCdoB, PSOL, REDE, PSB) não tivessem nenhuma responsabilidade. No entanto, é justamente o governo Lula que aplica a atual política econômica de austeridade fiscal. Algo que não é dito no manifesto da bancada radical.

3- No que se refere à “desesperança produzida por décadas de precarização da vida“, o texto apresenta uma importante lacuna ao nada dizer sobre os governos anteriores do PT e, em particular, sobre o atual governo Lula/Alckmin, cujo salário mínimo, por exemplo, é de R$ 1.621. O arcabouço fiscal, feito por Lula, pelo Ministro Haddad e pelo banqueiro Lulista Galipolo é o plano concreto de austeridade que cortou verbas áreas sociais, das estatais, dos serviços públicos, das mulheres, do setor ambiental, de negras e negros, das pessoas LGBTQIA+, que congelou salários, que impôs arrocho aos salários e benefícios sociais, além de criminalizar as greves de trabalhadores do INSS e do setor ambiental. Foi o governo Lula, por suas alianças de classe, que turbinou o plano safra entregando bilhões ao agronegócio golpista e assassino de sem-terra e indígenas. E por seus pactos de governabilidade conservadora destinou verbas para as privatizações da extrema direita de Tarcísio em São Paulo e fez PPPs. Essa “precarização da vida”, no atual governo de colaboração de classes, abre espaço para a extrema direita.

4- O manifesto acrescenta que “O desmonte do Estado brasileiro foi arquitetado para aprofundar nossa submissão ao capital imperialista, garantindo que o Brasil siga ocupando um lugar subordinado na Divisão Internacional do Trabalho: o lugar de exportador de commodities baratas, fornecedor de recursos naturais e plataforma de valorização financeira para o capital internacional”. Em linhas gerais, concordamos, sobretudo com a caracterização do papel subordinado do Brasil como exportador de commodities e plataforma de valorização do capital internacional. Entretanto, é necessário desenvolver melhor essa formulação sobre o “Estado brasileiro“, pois ela pode vir a desarmar o combate da esquerda radical contra as direções majoritárias do PT e do PSOL. Setores como José Dirceu ou Edmilson Rodrigues defendem a ideia de que existe um “Estado nacional” comprometido com o “desenvolvimento do país“, que teria sido desmontado pelo “modelo neoliberal”. Ocorre que o Estado brasileiro nunca foi um Estado dos trabalhadores e nem plenamente soberano. Trata-se de um Estado burguês, organizado para garantir a dominação de classe da burguesia e a reprodução dos interesses do grande capital e de suas multinacionais e que se subordina aos imperialismos. Não é um tema que será solucionado sem rupturas antiimperialistas e sem medidas anticapitalistas, num processo transicional, de caráter socialista. Trata-se de algo que somente será solucionado plenamente pela revolução brasileira, a batalha por um governo da classe trabalhadora, sem patrões e a luta por um Estado da classe trabalhadora, sem burocratas, com democracia operaria. Um Brasil Socialista, que abra caminho para a revolução permanente latino-americana e mundial. Somente assim romperemos os pacto e acordos imperialistas que nos dominam, subordinam e exploram de forma duradoura. Para isso temos de fazer o oposto da frente ampla e suas alianças com patrões, impulsionada por Lula. E isso é algo que o manifesto não diz. Esse aspecto é um item programático fundamental de uma esquerda radical.

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